A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um tema que afeta diretamente quem utiliza empréstimos consignados ou cartões de crédito consignado. Para esclarecer todas as dúvidas, vamos abordar o assunto de forma detalhada e organizada.
1. O que é a RMC?
A Reserva de Margem Consignável é um limite reservado no salário ou benefício do INSS para garantir o pagamento de empréstimos consignados ou cartões de crédito consignado. É uma forma de assegurar que os credores tenham uma parte fixa destinada ao pagamento da dívida antes que o restante da renda seja liberado ao titular.
2. Quem criou a RMC?
A RMC foi instituída como parte da regulamentação dos empréstimos consignados, criada por meio da Lei 10.820/2003, que estabelece normas para a retenção de valores em folha de pagamento. Essa regulamentação tem como objetivo oferecer segurança tanto para o credor quanto para o devedor, garantindo juros mais baixos devido à baixa inadimplência.
3. Como funciona o pagamento da RMC?
O pagamento é feito diretamente pela fonte pagadora, que pode ser o empregador (no caso de trabalhadores CLT) ou o INSS (no caso de aposentados e pensionistas). A instituição financeira comunica o valor da dívida, e a fonte pagadora reserva automaticamente uma parte da renda mensal para o pagamento.
- Empréstimos consignados: A RMC é aplicada para quitar parcelas do empréstimo.
- Cartão de crédito consignado: Aqui, o valor descontado geralmente cobre o pagamento mínimo da fatura do cartão.
4. Como identificar cobranças indevidas?
- Verifique no extrato do benefício ou contracheque se os valores descontados correspondem aos contratos assinados.
- Compare os valores descontados mensalmente com os acordados no contrato.
- Utilize a folha de margem consignável (disponível no site do INSS ou com o RH da empresa) para monitorar suas reservas.
5. Como efetuar o pagamento integral?
Se você deseja quitar o valor total do empréstimo ou do cartão consignado:
- Solicite o saldo devedor: Entre em contato com a instituição financeira e peça o cálculo do valor total para quitação.
- Negocie descontos: Para pagamento à vista, é comum que as instituições ofereçam descontos.
- Formalize o pagamento: Efetue o pagamento por meio de boleto ou transferência bancária e guarde o comprovante.
- Exija a liberação da margem: Após o pagamento integral, peça a liberação imediata da RMC para evitar novos descontos.
6. Como restituir valores cobrados a maior?
Caso identifique cobranças indevidas:
- Reúna documentos como contratos e extratos.
- Abra uma reclamação no Procon ou faça um registro na Plataforma Consumidor.gov.br.
- Se necessário, procure um advogado especializado para ingressar com uma ação de restituição judicial.
Esses tópicos servem como um guia completo para quem deseja entender e gerenciar melhor sua Reserva de Margem Consignável.